Sequestro de recursos é referente ao atraso no repasse de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de precatórios.
O presidente do Tribunal de Justiça (TJPB),
Joás de Brito Filho, determinou o sequestro de R$ 2,8 milhões em recursos de 26 prefeituras paraibanas, referente ao atraso no repasse
de janeiro a abril de 2018 para o pagamento de
precatórios. A decisão leva em consideração
o peso dos gastos nas contas públicas dos Municípios atingidos e define o parcelamento do montante devido
, entre duas até oito quotas.
O município de maior valor sequestrado é Bayeux (R$ 1.136.160,76), que vai ter recolhido compulsoriamente
em oito parcelas de R$ 142 mil. Em seguida vem a prefeitura de Cajazeiras (R$ 323.361,56), dividido em
quatro quotas de R$ 80.840,39.
O presidente do TJ também decidiu, sobre dívida do Município de Cubati, admitir plano de pagamento que
contemple aporte mensal inferior ao percentual mínimo da receita corrente líquida, desde que não
comprometa a quitação da dívida de precatórios. Para pagar o montante devido pelo município,
R$ 52.284,29, será repassado mensalmente a importância de R$ 4.357,02, conforme solicitação
da gestão municipal.
Em processo contra a Prefeitura de Campina Grande, o magistrado considerou que os repasses
realizados a menos do valor devido, e determinou a notificação do prefeito para que processo a
complementação dos repasses no prazo de 10 dias. Caso não ocorra a correção determinada, o
Judiciário poderá proceder ao sequestro de verbas do município.
Confira lista dos demais municípios, e seus
respectivos valores
Cabeceiras – R$ 33.052,75
Areial – R$ 42.185,97
Caaporã – R$ 91.776,21
Dona Inês – R$ 36.497,40
Imaculada – R$ 69.959,08
Condado – R$ 16.319,27
Cajazeiras – R$ 323.361,56
Itabaiana – R$ 92.023,46
Brejo do Cruz – R$ 81.928,00
Cacimba de Areia – R$ 28.147,68
Frei Martinho – R$ 30.767,88
Bayeux – R$ 1.136.160,76
Cuité – R$ 27.227,06
Barra de Santana – R$ 40.026,79
Catingueira – R$ 34.444,32
Itaporanga – R$ 61.432,89
Gurinhém – R$ 53.299,16
Alhandra – R$ 145.601,55
Borborema – R$ 33.345,84
Conde – R$ 159.777,81
MatinhaS – R$ 25.675,40
Areia – R$ 75.222,24
Gado Bravo – R$ 43.654,25
Juru – R$ 55.532,34
Mamanguape – R$ 50.122,90
Barra de São Miguel – R$ 35.407,41
Areial – R$ 42.185,97
Caaporã – R$ 91.776,21
Dona Inês – R$ 36.497,40
Imaculada – R$ 69.959,08
Condado – R$ 16.319,27
Cajazeiras – R$ 323.361,56
Itabaiana – R$ 92.023,46
Brejo do Cruz – R$ 81.928,00
Cacimba de Areia – R$ 28.147,68
Frei Martinho – R$ 30.767,88
Bayeux – R$ 1.136.160,76
Cuité – R$ 27.227,06
Barra de Santana – R$ 40.026,79
Catingueira – R$ 34.444,32
Itaporanga – R$ 61.432,89
Gurinhém – R$ 53.299,16
Alhandra – R$ 145.601,55
Borborema – R$ 33.345,84
Conde – R$ 159.777,81
MatinhaS – R$ 25.675,40
Areia – R$ 75.222,24
Gado Bravo – R$ 43.654,25
Juru – R$ 55.532,34
Mamanguape – R$ 50.122,90
Barra de São Miguel – R$ 35.407,41
FONTE: Damásio Dias, do Jornal Correio da Paraíba
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