O ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley (PMDB) foi intimado para uma sessão do pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a ser realizada no dia 8 de maio deste ano. O objetivo da convocação é a discussão dos pareceres contrários às contas de 2006 e 2007 do ex-gestor, emitidos por unanimidade pelo TCE. O processo será levado a julgamento no pleno e os conselheiros vão decidir se apoiam as severas punições apontadas pelo Tribunal.
As contas reprovadas no ano de 2010 foram em razão, notadamente, de despesas não comprovadas com a Oscip Interset. O TCE imputou débito total superior a R$ 2,9 milhões. O relator fundamentou seu voto nos pareceres da Auditoria e nas manifestações do Ministério Público.
Em 2006, entendeu o Tribunal, que os danos pecuniários causados aos cofres do município chegaram a R$ 1.333.796,44, em razão, ainda, de despesas irregulares com o Iblac (International Business Law Consulting), empresa de consultoria com sede em Brasília. A imputação solidária atinente ao exercício de 2007, pelas mesmas razões, foi de R$ 1.636.005,43. Tanto ao prefeito de Patos quanto ao presidente da oscip, Filogônio Araújo de Oliveira, a Corte também aplicou multas individuais correspondentes a 10% dos prejuízos para o erário.
Foram gastos com a Interset, em 2006 e 2007, mais de R$ 20 milhões, cifra a ser comparada com as aplicações em saúde pública da ordem de R$ 3,9 milhões no primeiro exercício e de R$ 4,2 milhões, no segundo. Os gastos com a oscip também estiveram muito acima das despesas com educação (R$ 6,6 milhões em 2006 e R$ 7,3 milhões em 2007).
Também foi declarada a inidoneidade da Interset (para o fim de firmar convênios com entidades e órgãos jurisdicionados) e solicitou ao Ministério da Justiça a perda da qualificação desse mesmo organismo como organização da sociedade civil de interesse público.
políticapb
As contas reprovadas no ano de 2010 foram em razão, notadamente, de despesas não comprovadas com a Oscip Interset. O TCE imputou débito total superior a R$ 2,9 milhões. O relator fundamentou seu voto nos pareceres da Auditoria e nas manifestações do Ministério Público.
Em 2006, entendeu o Tribunal, que os danos pecuniários causados aos cofres do município chegaram a R$ 1.333.796,44, em razão, ainda, de despesas irregulares com o Iblac (International Business Law Consulting), empresa de consultoria com sede em Brasília. A imputação solidária atinente ao exercício de 2007, pelas mesmas razões, foi de R$ 1.636.005,43. Tanto ao prefeito de Patos quanto ao presidente da oscip, Filogônio Araújo de Oliveira, a Corte também aplicou multas individuais correspondentes a 10% dos prejuízos para o erário.
Foram gastos com a Interset, em 2006 e 2007, mais de R$ 20 milhões, cifra a ser comparada com as aplicações em saúde pública da ordem de R$ 3,9 milhões no primeiro exercício e de R$ 4,2 milhões, no segundo. Os gastos com a oscip também estiveram muito acima das despesas com educação (R$ 6,6 milhões em 2006 e R$ 7,3 milhões em 2007).
Também foi declarada a inidoneidade da Interset (para o fim de firmar convênios com entidades e órgãos jurisdicionados) e solicitou ao Ministério da Justiça a perda da qualificação desse mesmo organismo como organização da sociedade civil de interesse público.
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