Com o objetivo de coibir o trabalho infantil durante os festejos juninos, a Prefeitura de Patos através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Ministério Público do Trabalho, está realizando um trabalho de conscientização, orientação, panfletagem e adesivagem com os comerciantes instalados no Terreiro do Forró.
O trabalho é realizado dentro da Campanha ‘Patos que protege’ tendo como lema, ‘Brinque as festas juninas sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes’.
De acordo com a advogada do CREAS, Clécia Jerônimo Lopes, o trabalho desenvolvido durante o São João de Patos foi antecipadamente pensado para evitar a exploração do trabalho infantil, tendo em vista que em eventos é corriqueiro ver os pais trazendo seus filhos para o local. “A gente passa conscientizando de que o trabalho infantil é crime, que aquela criança deve está em casa, e não fazendo o trabalho do maior e nem tentando ajudar. Tem que ter uma pessoa adulta em casa para tomar de conta dessa criança”, explicou.
A advogada destacou ainda a importância de deixar os pais cientes de que o trabalho infantil é crime. “É importante a gente querer informar ao pai, à mãe, a pessoa que tem a guarda desse menor ou tem a responsabilidade dele que trabalho infantil não é uma coisa simples, é sim um crime, pois, a criança não pode está exposta, inclusive em uma festa desse tamanho”, relatou.
A Conselheira Tutelar, Mônica Alves, explicou que o caso que competir ao Conselho Tutelar será encaminhado ao Ministério Público. Informou também que no Terreiro do Forró foi montada a tenda da cidadania, que fica ao lado do ponto de apoio da Polícia Militar, e disponibiliza de uma equipe para atender às pessoas que desejarem fazer alguma denúncia.
Em casos de denúncias via telefones, estão disponíveis o Disque Denúncia Federal 100, o Disque Denúncia Estadual 123, 98145-8753 (Conselho Tutelar). As pessoas podem se dirigir às delegacias especializadas ou comuns, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Trabalho.
Assessoria
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