Conferencistas votam pela defesa dos direitos dos usuários do SUAS durante VII Conferência Municipal da Assistência Social

Durante a realização da VII Conferência Municipal da Assistência Social, promovida pelo Conselho Municipal da Assistência Social, em parceria com a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social de Mãe d’Água, usuários, trabalhadores e representantes do Governo se uniram na defesa dos direitos adquiridos ao longo dos anos pelos usuários do SUAS.

Propostas como a proteção e manutenção do financiamento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, vinculado ao valor do salário mínimo, conforme preconiza a Constituição Federal e a LOAS – Lei de Diretrizes Orçamentárias da Assistência Social; e a garantia a continuidade das políticas públicas e dos direitos assegurados pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS, foram apresentadas por todos os grupos de discussão que se formaram.

Segundo a assistente social Rita Nunes, que durante a Conferência falou sobre o tema ia ”Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, esse é um dos pontos que mais preocupam, diante das reformas propostas pelo Governo Federal e que vem sendo aprovadas no Congresso e no Senado.

“Nossa preocupação maior é com as reformas, com as duas Leis que foram apresentadas e propõem a Reforma Previdenciária e a Reforma Trabalhista, que vem, na realidade, usurpar alguns direitos já conquistados e, como nós estamos em uma conferência trabalhando com o tema ‘Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS’, a apresentação destas propostas mostra a preocupação de todos diante dessa perspectiva da descontinuidade dos direitos já garantidos. E o que vimos foram muitas propostas demonstram a preocupação em assegurar, principalmente, o BPC, que é o benefício para pessoas com deficiência e idosos, cujas  propostas que estão tramitando na Assembleia e no Senado pedem uma redução tanto no número de pessoas beneficiadas, como no valor repassado, que hoje é de um salário mínimo, e que pode cair para menos da metade deste valor”, exemplificou Rita.

Ainda segundo a conferencista, a aprovação desta proposta e o condicionamento do valor pago pelo BPC à condição específica de cada beneficiário, causaria um impacto negativo não só na vida destas pessoas com deficiência e os idosos que recebem o benefício, como em toda sociedade, pois muitos deles não tem conhecimento desta proposta e não estão se preparando para uma redução em suas rendas.

A VII Conferência da Assistência Social de Mãe d’Água aconteceu no último dia 18, no Auditório Municipal Professora Lucinda de Sousa Justo e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Lúcia Nunes, do prefeito Francisco Cirino, representantes de outras Secretarias Municipais, a exemplo do secretário de Educação, Marcone Monteiro, um dos delegados eleitos para representar o Município na Conferência Estadual, além de representantes dos Conselhos Municipais, trabalhadores do SUAS, usuários e da sociedade civil organizada.