O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba se reuniu nesta quarta-feira (28), em sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, para julgar, de forma inédita, o primeiro processo de prestação de contas referente ao exercício de 2017, três meses após o final da gestão. Trata-se das contas do município de Mãe D’Água, na gestão do prefeito Francisco Cirino da Silva, julgadas regulares com a emissão de parecer favorável, resultado do Processo de Acompanhamento da Gestão, iniciado pelo TCE em janeiro do ano passado.
“Hoje é um dia histórico, que traduz o trabalho de todos, uma tradição do Tribunal de Contas da Paraíba, que sempre esteve na vanguarda, em busca do aprimoramento das prestações de contas com mais celeridade e transparência”, disse o conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao anunciar o resultado do primeiro julgamento das contas de uma prefeitura municipal, já no início do exercício seguinte. O presidente lembrou ainda o momento impar na história no controle externo nacional.
As contas de Mãe D’Água foram aprovadas por unanimidade no Pleno da Corte. O conselheiro Arnóbio Viana enalteceu o êxito alcançado pelo TCE, que cumpre um papel importante na modernização do controle externo. Nominando Diniz enfatizou a responsabilidade da gestão, que manteve a continuidade do trabalho realizado no município e destacou que o acompanhamento da gestão consolida a eficiência do Tribunal de Contas no controle das contas públicas.
O conselheiro Fernando Rodrigues Catão lembrou o momento histórico e ressaltou a missão orientadora da Corte de Contas. Destacando os alertas expedidos durante o exercício, medidas que ensejaram correções sobre as falhas apontadas, evitando assim as ações punitivas. Mesmo entendimento também manifestado pelo conselheiro Marcos Antônio Costa. “Estamos ajudando a fazer a história do Tribunal e esse é um fato inédito em função da sociedade”, frisou. Também se posicionaram, destacando a celeridade processual, os conselheiros substitutos Antônio Gomes Vieira e Antônio Cláudio Santos.
O ineditismo do fato levou ao plenário da Corte, o conselheiro Fábio Nogueira, que se encontra afastado das atividades plenárias, em decorrência de sua ascensão à Presidência da Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, que na oportunidade, em nome da entidade, enalteceu a eficiência e a efetividade do TCE-PB, nesse momento histórico e significativo para o controle externo brasileiro. “Vamos difundir essa iniciativa. O TCE coloca à disposição da sociedade toda uma expertisenas ferramentas de controle externo” frisou ele.
O prefeito de Mãe D Água, Francisco Cirino, presente à sessão, enfatizou o processo de acompanhamento da gestão iniciado pelo Tribunal de Contas. Observou que os alertas emitidos durante o exercício foram fundamentais para a correção das irregularidades e falhas apontadas nos relatórios iniciais, reiterando que sua experiência na vida privada e o comprometimento com as recomendações do Tribunal foram fundamentais para o êxito da gestão.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que enfatizou a receptividade do gestor em atender a todos os alertas do Tribunal, evidenciando o êxito do acompanhamento da gestão em tempo real. Também usou da palavra o auditor de contas públicas, José Pinheiro de Lima, destacando o esforço do corpo técnico do TCE, e a importância da decisão, que servirá de incentivo aos municípios em benefício da administração pública.
O Pleno apreciou ainda e decidiu pela emissão de parecer favorável e regularidade em relação às prestações de contas dos municípios de Santa Inês, Junco do Seridó e Frei Martinho, relativas ao exercício de 2015. Relativas 2016 foram aprovadas as contas de Duas Estradas, Santo André, São José do Bonfim, Junco do Seridó e Frei Martinho. O colegiado emitiu parecer contrário às contas de Umbuzeiro de 2014, destacando como principal irregularidade a diferença de saldo financeiro, que resultou num débito de R$ 34.222,15.
O órgão fiscalizador realizou a 2164ª sessão ordinária do Tribunal Pleno. Além do presidente, conselheiro André Carlo Torres Pontes, estiveram presentes na composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão e Marcos Antônio Costa. Também os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.
Ascom/TCE-PB – (28 03 2018)
