sábado, 24 de setembro de 2011

Desvio de 1 Milhão de Reais: Ex-prefeito de Areia de Baraúnas é mais uma vez denunciado pelo MP

Mais um prefeito é denunciado pelo Ministério Público por desvio de dinheiro do erário municipal. Outra vez, o ex-prefeito de Areia de Baraúnas, Adelgício Balduíno está sendo indiciado por ter desviado cerca de Um Milhão de Reais da pequena cidade sertaneja que já sofre com a falta de recursos.

O processo está sendo encaminho pela juíza da 1ª Vara Criminal, Dra. Juliana Duarte Maroja que aceitou a denuncia desde o dia 4 de fevereiro de 2011. A atual juíza, Dra. Hygina, vai realizar as audiência para consolidar a sua sentença no caso.

Essa não será a primeira vez que o ex-prefeito é condenado. Em 2009, Gilson Balduíno também respondeu a um processo que poderá o tornar inelegível para concorrer a cargos públicos. A lista dos processos contra Gilson é muito extensa, e quase todos por malversação do dinheiro público. São 14 processos só aqui na justiça da cidade de Patos, dentre esses, alguns na 4ª Vara Criminal.

O ex-prefeito já foi condenado a devolver dinheiro e pagar multa, mas os recursos estão sendo feitos pelos advogados de defesa do acusado. Alguns processos estão na 3ª Vara da Fazenda em João Pessoa - PB.

Segundo o Promotor Newton Vilhena, o ex-prefeito, Gilson, deve ser condenado a devolver aos cofres públicos os valores desviados. O promotor chegou a escrever na sentença do processo: “…O que resta apurado é que não houve o pagamento do importe devido ao INSS…” Então determina: “Sendo assim, este Órgão Ministerial REQUER a condenação de ADELGICIO BALDUINO DA NÓBREGA FILHO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93…” que trata da lei de licitação.

O que vem se assistindo em muitos municípios é uma verdadeira farra com o dinheiro público. Os prefeitos agem sem temer as consequências na justiça. Em muitos casos, os prefeitos fazem os desvios premeditadamente, e não por desconhecer as leis que deveriam ser seguidas. Alguns “representantes” do povo enriquecem ás custas do dinheiro que deveria ser público, mas que vem sendo apropriado por alguns de forma escancarada.



Fonte: Edição: Jozivan Antero – patosonline.com

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