O Ministério Público da Paraíba instaurou inquérito civil público para apurar a evasão escolar de crianças e adolescentes que residem nos Municípios de Santa Luzia, São Mamede, Junco do Seridó, Várzea e São José de Sabugi. Segundo a promotora da Infância e Juventude de Santa Luzia, Carmem Eleonora Perazzo, inúmeras denúncias foram formuladas pelos Conselhos Tutelares das cidades abrangidas pela Comarca de Santa Luzia e São Mamede, de adolescentes estão evadidos da Escola ou em vias de evasão.
Como parte da averiguação do problema, a promotoria requisitou das Prefeituras Municipais a informação sobre a existência ou não da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), como forma de política pública de combate à evasão escolar e a infrequência escolar no ensino fundamental, objetivando a sistematização dos procedimentos e da ação coordenada entre as instâncias legalmente responsáveis pelo combate à evasão escolar.
Caso a ficha não tenha sido implantada em algum município, será realizada audiência na tentativa de assinatura de termo de ajustamento de conduta.
A Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente é um instrumento de controle da assiduidade do aluno.
Sempre que constatada a infrequência do estudante, no período de um mês, o professor comunica imediatamente à direção da escola, que providencia o contato com os pais ou responsáveis pelo aluno para fazê-lo retornar à assiduidade.
MPPB
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