Cansados de esperar a boa vontade da gestão anterior e da atual gestão que está no poder executivo da cidade de Patos, os 10 aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura Municipal para os cargos da guarda municipal, entraram com ação na justiça para ter assegurado o direito legítimo da convocação para assumir as funções no serviço público. Nesta segunda-feira, dia 01, os concursados tiveram ação liminar em favor da sua convocação para assumir o referido cargo.
A liminar foi concedida pela ordem do juiz Dr. Ramonilson Alves Gomes que fundamentou sua decisão entre várias questões, entre elas: “Sobre esse tema relativo a concurso público, o candidato aprovado, dentro do número de vagas oferecido no seu edital de abertura tem o direito subjetivo à nomeação, e não a simples expectativa de dirteito”, e também “No caso, os impetrantes comprovaram a sua aprovação dentro do número de vagas para o cargo de guarda municipal (fls. 19 e 42), razão pela qual a plausividade do seu direito de nomeação é evidente”, observou Dr. Ramonilson.
O receio dos concursados é de que a Prefeitura Municipal de Patos não cumpra a decisão judicial, pois esse fato já aconteceu com um dos aprovados que também teve liminar favorável a sua posse como guarda municipal, mas foi ignorada pela gestão.
Decorrido o prazo legal, de acordo com informações, a Prefeitura através do seu departamento jurídico terá 10 dias para se posicionar sobre a liminar após ser notificada.
A reportagem tentou contato com Walber Motta, procurador do Município de Patos e também com o Secretário de Administração, Charles Willians. Nenhum dos mencionados foi localizado para se posicionar sobre o caso.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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