
De acordo com o Artigo 1º do Decreto 04, a medida se justifica pela mudança de gestão, para que a mesma possa tomar conhecimento de todos os servidores, com vistas a organização funcional da administração.
Conforme o Art. 3º, o recadastramento dos servidores ocorre de 05 a 31 de janeiro, na sede da Prefeitura Municipal de Mãe d’Água, junto a Secretaria Municipal de Administração, nos horários das 08 às 11h, e das 14 às 17h.
Ainda segundo o Decreto, o prazo para recadastramento será improrrogável e os servidores deverão apresentar no ato de sua apresentação, cópias do RG, CPF, comprovante de residência, título eleitoral e uma foto 3X4 colorida.
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