O prefeito constitucional de Mãe d’Água, Francisco Cirino da Silva, solicitou e foi recebido em audiência pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, na terça-feira, dia 15 de agosto, onde trataram de questões ligadas a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com Cirino, esta audiência foi solicitada para sanar algumas dúvidas e reafirmar aquilo que a administração vem acompanhando regularmente, mas que, de modo geral, sites e pessoas mal-intencionadas vem repassando informações de forma equivocada, contrariando o que diz o Controle Interno do Município e, agora, ratificado pelo presidente André Pontes.
“Mesmo conhecendo a realidade do Município, acompanhando os relatórios emitidos pelo Controle Interno da Prefeitura e pelo setor de Contabilidade, que regularmente me colocam a par da situação em que nos encontramos com relação as despesas com pessoal, com a saúde, com combustíveis e os demais gastos do Município, sentimos a necessidade de buscar respostas junto ao TCE, que é o órgão responsável por acompanhar a gestão, fiscalizar e analisar os processos de prestações de contas, atos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões, licitações, contratos e convênios, portanto, a fonte mais segura para nos assegurar que o nosso trabalho está sendo feito com lisura e responsabilidade e assim o foi”, explicou o gestor.
O prefeito Cirino, que participou da reunião acompanhado da contadora do Município, Clair Leitão, do assessor jurídico Dr. Eudes e dos secretários Ytapuan Nunes (Administração) e Junior Palmeira (Tesoureiro), disse que o encontro foi bastante satisfatório, especialmente porque serviu para dirimir todas estas questões e, ainda, para receber do TCE um Relatório de Acompanhamento da Gestão Municipal e ouvir do presidente André Carlo Torres Pontes as congratulações pelos índices que a gestão apresenta.
“O presidente André Carlos, na oportunidade desta audiência, elogiou bastante o nosso município pelos índices alcançados tanto com pessoal, como também nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social”, destacou o prefeito.
De acordo com Relatório de Acompanhamento, na Saúde, por exemplo, naquele momento, o município havia investido 12,50%, porém, até o final desta semana, ultrapassou o índice de investimento de 15%, que já alcança o mínimo exigido e estabelecido no inciso II do art. 77 da ADCT; na Educação, o município está aplicando na remuneração dos profissionais do magistério quase 80% do que é repassado pelo FUNDEB, o que supera o mínimo aceitável, que é 60%. E, com relação aos gastos com pessoal, onde informações divulgadas por alguns sites e também através de redes sociais diziam que a Prefeitura de Mãe d’Água estaria gastando mais de 62% de sua receita com funcionários, o relatório do TCE demonstra que este percentual corresponde, na verdade, a 45,17% da Receita Corrente Líquida, com margem bem inferior, inclusive ao limite máximo de 54%, estabelecido no art.20, inc. III, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Retornamos ao nosso município com uma cópia deste relatório, com as informações e as congratulações do presidente do TCE, e também, com as recomendações daquele órgão para que possamos continuar trabalhando corretamente e prestando contas a nossa população de como estão sendo investidos os recursos da Prefeitura Municipal”, finalizou o prefeito.
Cledilma Cordeiro
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