O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque, alertou os pré-candidatos para que procurem utilizar o tempo do guia eleitoral de forma a conquistar o eleitor e não para atacar e denegrir a imagem dos adversários. O magistrado afirmou que a população está cansada de picuinhas políticas e, por isso, não vai se ater a ver e ouvir o que não interessa.
“Os candidatos têm que aproveitar esse tempo para ganhar a simpatia do eleitor por meio da apresentação de sua plataforma de projetos”, explicou. Ele disse que quem extrapolar os limites impostos pela lei será penalizado. Jairo Queiroz recomendou que os políticos ficassem atentos para não se excederem.
De acordo com o magistrado, as sanções para quem desobedecer à legislação vão desde a retirada da propaganda eleitoral do ar até a cassação de diploma. “O ofensor também poderá perde espaço para dar direito de resposta ao ofendido e dependendo da gravidade da ação poderá responder pelo ato na esfera civil e penal”
Igualitária
Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque enfatizou que no, momento, a Justiça Eleitoral não permite que seja feita nenhum tipo de propaganda político partidária. Segundo ele, as entrevistas, desde que sejam feitas de forma igualitária dando direitos a todos os pré-candidatos estão liberadas. Porém, o entrevistado não pode pedir voto e nem fazer campanha de forma subliminar.
Segundo ele, quem desobedecer à lei estará sujeito a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Além disso, “caso seja comprovado o abuso de poder público ou econômico, durante a propaganda antecipada, a Justiça eleitoral poderá cassar o registro de candidatura do pré-candidato ou seu diploma, caso seja eleito”.
Kumamoto quer dobrar
O pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PSC, o médico Ítalo Kumamoto, disse que pretende dobrar o tempo que o partido tem no guia eleitoral. Sozinho, o Partido Socialista Cristão tem direito a 1min e 44seg na propaganda eleitoral. Mas, segundo o postulante, a legenda já conta com o apoio oficial do PMN e com isso seria acrescentado mais trinta 30seg de tempo no guia.
De acordo com Ítalo Kumamoto, a expectativa do PSC é de chegar a 2min e 30seg, no máximo. “Eu prefiro dois minutos para apresentar as nossas propostas e dizer que vou fazer um trabalho com ética e com transparência do que ter dez minutos para ficar dizendo que vai fazer na prefeitura de João Pessoa o que não fez em dez anos como vereador, prefeito, governador e secretário”, frisou o médico.
Kumamoto afirmou que dois minutos é um tempo justo para o PSC. “Como meu partido é pequeno, eu acho que esse é o tempo que ele merece ter”, declarou. Kumamoto destacou que essa eleição servirá para quebrar paradigmas em relação ao guia eleitoral no rádio e na TV, devido ao uso intenso das redes sociais. “Eu tenho convicção de que as redes sociais vão se sobressair das campanhas convencionais, pois as pessoas estão muito mais interessadas nelas do que nos outros veículos”, acredita o pré-candidato.
Convenções serão até o dia 30
Faltando menos de semana para o início da realização das convenções partidárias para as eleições deste ano, os dirigentes de partido e pretensos candidatos ao pleito devem ficar atentos aos prazos e as formalidades desta fase preparatória para o processo eleitoral.
Todos têm até o próximo dia 30 de junho para promover suas convenções e logo após efetuar o registro de candidaturas, que deverão ser feito até o próximo dia 5 de julho.
Além de participar das convenções partidárias, nas quais serão escolhidos os candidatos de cada partido e celebradas as composições partidárias, Todos aqueles que pretendam disputar o pleito do próximo dia 7 de outubro, deverão preencher todos os requisitos legais e encaminhar as instâncias partidárias toda a documentação exigida para o registro de candidatura, conforme o que prevê recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina às Eleições 2012.
Segundo o advogado Newton Vita, os partidos políticos deverão observar as condições de elegibilidade dos candidatos, ou seja, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima de 21 anos para prefeito e de 18 anos para vereador, bem como fazer uma análise sobre a sua elegibilidade, à luz da lei da Ficha Limpa, como forma de evitar que candidatos sejam, em seguida, impugnados pela Justiça Eleitoral.
Registro
Segundo o advogado, que já atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em uma das vagas destinadas a Jurista, os candidatos deverão apresentar aos partidos políticos, para registro de suas candidaturas, entre outros documentos, suas declarações atuais de bem preenchida no sistema CANDex (Oficial para registro de candidatura), certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual, fotografia recente do candidato, obrigatoriamente digitalizada e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, comprovante de escolaridade, prova de desincompatibilização de cargo e proposta defendida pelo candidato.
“É importante que os partidos políticosobservem que deverão ser preenchido o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas para candidatura de cada sexo, ou seja, o partido deverá preencher com 70% de homem e 30% de mulher, ou vice-versa.
De acordo com Newton Vita, na eleição de 2010, o TRE-PB flexibilizou o tema, permitindo que ficasse em aberto as vagas não preenchidas pelas mulheres. Contudo, o TSE deixou bem claro que essa possibilidade estava restrita aquela eleição, devendo os partidos observarem este tema para a eleição deste ano.
O advogado chamou à atenção ainda, para o período após as convenções para o início da campanha eleitoral propriamente dita, na qual deve ser observada todas as regras e resoluções que regem o pleito. “Passadas as convenções partidárias, cumprida todas as formalidade e documentação necessária pelos partidos políticos para os registros de candidatura, a partir do dia 6 de julho começa a campanha eleitoral, sendo permitida à propaganda eleitoral”, comentou o advogado.
A partir do dia 6 de julho, os candidatos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas sedes dos partidos ou em veículos, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, além de propaganda eleitoral na internet.
Correio da Paraíba
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