VII Conferência Municipal de Assistência Social de Maturéia

A Assistência Social é uma política pública que assegura direitos à população, possui o caráter de proteção social, atendendo as demandas da população brasileira no âmbito social. O órgão federal responsável pela coordenação da política nacional de assistência social é o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que organiza a Conferência Nacional de Assistência Social para debater assuntos relevantes inerentes a Assistência Social no contexto nacional.

A conferência é realizada em municípios brasileiros sob orientações temáticas e organizativas do CNAS. Observando a conquista da construção e aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), que é um importante instrumento de planejamento a longo prazo da Política de Assistência Social, previsto na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a conferência deste ano será realizada em sua perspectiva. O II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) auxiliará na construção do Pacto de Aprimoramento do SUAS (modelo de gestão para operacionalizar as ações de assistência social) em âmbito municipal, estadual e do Distrito Federal e dos planos de assistência social também na esfera municipal, estadual e do Distrito Federal.

Este ano a Conferência Nacional de Assistência Social de 2017 terá como tema,“Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a conferência irá debater assuntos que norteiam o papel da assistência social no Brasil como política que garantidora de direitos para população, e sua contribuição para sociedade e, ainda abordando a perspectiva do II Plano Decenal de nomear os usuários, sua realidade de vida, direitos e necessidades de acesso, como foco do debate e do planejamento da política de Assistência Social no âmbito nacional.

A conferência será organizada em quatro eixos de discussões, com as seguintes abordagens:

• EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
• EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
• EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A Conferência será realizada pela sétima vez em Maturéia, e está sendo organizada no município pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência (CMAS). A VII Conferência Municipal de Assistência Social de Maturéia será realizada no próximo mês, dia 05 de julho, às 08:00 horas da manhã na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).