O Procon-Patos vem desde o dia 24 de novembro de 2011, notificando as escolas da rede privada da cidade, para que apresentem a relação de material escolar exigida aos pais dos alunos. O objetivo é verificar se algum estabelecimento pediu itens que são proibidos de acordo com a Lei. Outro ponto observado pelo órgão também foi no tocante ao preço das mensalidades, onde foi orientado que só é permitido o reajuste máximo de 10%.
De acordo com o secretário executivo do Procon-Patos, Maurício Alves, a conferência das listas de material escolar é feita em caráter preventivo, evitando que alguns estabelecimentos de ensino cometam práticas consideradas abusivas, de acordo com o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, inserindo nas listas, materiais que são proibidos por lei.
“Mesmo depois de termos prorrogado o prazo para a entrega dessas listas por duas vezes, ainda houve uma escola que não cumpriu o acordo, sendo autuada pelo órgão. Além disso, uma segunda escola não entregou em tempo hábil a relação de material corrigida de acordo com as orientações repassadas, sendo também autuada pelo desrespeito. Infelizmente, quando entramos em contato com as livrarias da cidade de Patos, constatamos que algumas listas enviadas pelas escolas não estavam de acordo com o que foi firmado entre o Procon e as escolas. Para resolvermos esse problema de uma vez por todas, convocamos para uma reunião nessa última quinta-feira, os representantes das livrarias da cidade para firmarmos o acordo de que, esses estabelecimentos comerciais só poderão receber listas de material escolar, emitidas e autorizadas diretamente pelo Procon”, explicou Maurício Alves.
Está previsto para a próxima semana, a divulgação de uma pesquisa de preços do material escolar, que será feita de acordo com o levantamento das próprias livrarias e enviadas ao órgão de defesa do consumidor. “A grande novidade é que essa pesquisa passará a ser realizada semanalmente, dando condições dos consumidores optarem pelo menor preço”, disse o secretário.
Durante a reunião com os representantes das livrarias da cidade, foi repassada a orientação de que os lojistas exponham os preços das mercadorias de forma visível ao consumidor, divulguem as condições de troca de mercadorias caso exista essa possibilidade e também informem como pode ser feito o pagamento em cartão de crédito. “O que não pode acontecer é limitar valores mínimos como condição para que o cliente possa pagar com cartão", alertou.
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