A gestão municipal de São José de Espinharas, vem através desta esclarecer denuncias feitas na data de ontem, 17 de outubro.
A administração explica que o município teve sua cota de FPM zerada para os pagamentos do dia 10 deste mês, devido a realização de débito de forma indevida pela Receita Federal, segundo a assessoria jurídica, para pagamento de débito junto à Previdência. O setor competente da Prefeitura entrou com um mandado de segurança contra a Receita Federal para que os débitos indevidos na cota de FPM sejam ressarcidos.
O município alega que os descontos não seguiram o que determina a lei, com o desconto de 9% de parcelamento e 15% para as despesas correntes (Leis Complementares 77/93 e 9.639/98). Com esse ato irregular, a folha de pagamento de setembro do funcionalismo não foi paga. Apenas os professores receberam salário; a Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos somente neste dia 19 e as demais secretarias na cota de 30 deste mês.
Vários problemas surgiram a partir desse bloqueio das contas de FPM. Chegando ao ponto das escolas pararem dois dias por que o posto de combustível que abastece os veículos do transporte escolar cortou o fornecimento por não ter recebido no dia 10, problema este resolvido ontem, dia 17.
A Prefeitura de São José informa também que uma das duas ambulâncias funciona normalmente e outra está em manutenção. Com relação à denúncia de que a ambulância do Samu estava parada por falta de fornecimento de combustível de ordem municipal, a assessoria afirma que isso não procede, já que o abastecimento da mesma não é custeada pelo município e sim pela base Patos.
Em relação ao abastecimento de água, o exército está abastecendo o lado oeste do município (Zona Rural) e o lado leste, que fica próximo à sede do município está por conta da Prefeitura, porém parou devido a falta de combustível para abastecer os caminhões.
A gestão reafirma o compromisso com a população espinharense no que diz respeito a prestação de serviços públicos municipais e declara que está tomando as providências para o restabelecimento das atividades e se coloca a disposição para maiores esclarecimentos.
São José de Espinharas-PB
RICARDO VILAR WANDERLEY NÓBREGA
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