O Fórum Miguel Sátyro recebeu nesta última quarta-feira, dia 29, o pedido para que a Prefeitura Municipal de Patos seja punida com os rigores da lei pelo fato de estar descumprindo sistematicamente ordens judiciais. Algumas decisões da justiça já foram referendadas no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, mas ignoradas pela atual gestão da prefeita Francisca Motta-PMDB.
O pedido fundamentado nas leis que protegem o cidadão e as instituições públicas e privadas para que as determinações judiciais sejam cumpridas foi dada entrada pelo advogado Taciano Fontes. Taciano alega em sua ação que a Prefeitura Municipal de Patos tem ignorado a justiça e tem causado danos ao andamento do poder judiciário na Paraíba.
Vários advogados da cidade de Patos estão se sentindo desrespeitados e confessaram que o descumprimento às ordens judiciais por parte da Prefeitura Municipal de Patos está causando constrangimento aos próprios advogados, bem como aos seus clientes que comemoraram a vitória nos processos contra a prefeitura, mas veem o desrespeito com a lei como um enfraquecimento do sistema democrático vigente no país.
O advogado Danilo de Freitas tem quase 50 processos contra a prefeitura movido por concursados no último certame que confirmam aprovação dentro das vagas e que não foram chamados para exercer sua função como servidores públicos efetivos. Do montante, 13 desses que buscaram o advogado são auxiliares de serviço que tiveram causa ganha, porém a Prefeitura Municipal de Patos não cumpriu a sentença judicial para dar posse aos novos servidores. “O ex-prefeito Nabor Wanderley, de acordo com o meu conhecimento, sempre cumpriu as determinações judiciais. Já atual administração tem deixado a desejar nesse sentido”, disse Danilo.
Outro advogado, Clodoaldo Vicente, relatou que tem cerca de 30 processos contra a Prefeitura de Patos, e desses 6 já foram julgados. Acontece que nenhum deles foi acatado pela atual gestão.
De acordo com os advogados, o maior problema é que a Prefeitura Municipal de Patos através dos seus assessores jurídicos nem recorrem das decisões, eles simplesmente ignoram a justiça.
Taciano Fontes confessou a nossa reportagem que o fato de ter entrado com a ação diz respeito à própria moralidade e respeito à justiça. “Meus clientes estão se sentindo lesados pelo poder público municipal. Eu como advogado devo me posicionar para evitar danos maiores às leis que estão constituídas e que garantem a ordem no país. A Prefeitura de Patos não pode se colocar acima das leis e nem desmoralizar a justiça, os advogados e o próprio povo”, relatou Taciano.
A redação buscou contato com a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Patos para expor sua explicação sobre o fato. Fomos atendidos por funcionários que nos comunicaram que apenas o Procurador Walber Mota, que estava ausente no momento, poderia dar declarações públicas. Deixamos o espaço aberto.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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