O prefeito de Patos Nabor Wanderley sancionou a Lei Nº 4.079/2012, que entre outras providências, reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Patos, criado pela Lei Nº 2.815/99, de 27 de dezembro de 1999.O Conselho Municipal de Entorpecentes do Município de Patos, conhecido por COMEP, passa a ter nova denominação: CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e como identificação a sigla COMAND.
O Conselho Municipal Antidrogas de Patos – COMAND, é um órgão deliberativo e de assessoramento, vinculado ao Gabinete do Prefeito, no que diz respeito à coordenação das atividades antidrogas, tendo como finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação da política de prevenção e combate ao uso de drogas.
O COMAND integrar-se-á ao Sistema Nacional Antidrogas – SISNAD, conforme o Decreto Federal nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e ao Conselho Estadual Antidrogas do Estado da Paraíba.
De acordo com o secretário de Articulação Social do município, Taunaí Dantas, a aprovação da lei vem contribuir para melhorar as ações voltadas para o combate ao problema das drogas na cidade de Patos. “Tínhamos desenvolvido reuniões preparatórias com as entidades envolvidas no novo conselho, assim reformulado, para se adequar às novas normas do SISNAD. Logo que recebermos os nomes dos representantes das entidades que fazem parte do COMAND, já iremos iniciar o trabalho de elaboração do regimento interno”, explicou o secretário.
O objetivo do Conselho será atuar de forma mais eficaz no combate e implementação de medidas sócio-educativas e preventivas para pessoas que desejam abandonar o vício, sobretudo o do crack.
O COMAND será composto por membros titulares e seus respectivos suplentes, do Poder Público Municipal, Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, além da sociedade organizada. Os membros do COMAND não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.
Fonte: Ascom PMP
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