Para lembrar o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Prefeitura Municipal de Patos, juntamente com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI/PB), realizou nesta terça-feira, 12, no Centro de Treinamento Santo Antônio, o II Seminário de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil.
O Seminário teve como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos humanos da criança e do adolescente, bem como sensibilizar a sociedade a respeito dos prejuízos ocasionados pelo trabalho infantil, reconhecendo-o como uma grave violação dos direitos humanos. O evento reuniu cerca de 250 participantes entre membros do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes de organizações governamentais e não governamentais, sociedade, estudantes e adolescentes.
O Coordenador do FEPETI/PB, Dimas Gomes, ressaltou que o trabalho exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos é proibido por lei. “O trabalho infantil domestico é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos e todo legalizado, conforme a Lei 10.097/00, que regulariza a profissionalização dos jovens”, destacou o Coordenador.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, em 2011, nas regiões Norte e Nordeste 1.772.850 crianças e adolescentes ainda trabalhavam de forma ilegal. Para esses casos, Dimas Gomes destacou que existem algumas punições. “Em caso de flagrantes, se for pego, o caso é levado ao Ministério Público, que determina a sentença, agora se for o caso de trabalho em empresas, elas serão multadas e penalizadas de acordo com o grau do crime”, advertiu.
O Coordenador do FEPETI/PB finalizou, lembrando que a população pode denunciar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes por meio do disque 100.
Mais Ações
Paralela ao II Seminário de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, foi realizada a I oficina “Trabalho Infantil e Protagonismo”.
“A oficina foi um espaço destinado aos adolescentes para que eles possam debater e expressar suas opiniões e refletir sobre os problemas acionados pelo trabalho e como se envolver na discussão de políticas públicas que possam favorecer jovens a não entrarem no mundo do trabalho ou em outras problemáticas sociais, a exemplo das drogas ou da exploração sexual”, explicou a representante da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (REMAR), Rose Veloso.
Sobre a data
Instituída em 2002, pela Organização Internacional do Trabalho, o dia 12 de Junho comemora-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A data visa alertar a população para o fato de muitas crianças serem obrigadas a trabalhar diariamente quando deveriam estar na escola a aprender e a construir um futuro melhor para si e para as suas famílias.
Fonte > Assessoria
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