Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 - 17h50
Pessoas
com mais de 65 anos de idade que forem tirar ou renovar a Carteira
Nacional de Habilitação ou proprietários de motocicletas do tipo
“cinquentinha” já pagam menos pelas taxas de serviço do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). O governador Ricardo Coutinho sancionou
na sexta-feira (14) a lei que reduz em 40%, o valor das taxas para
usuários com mais de 65 anos de idade que forem tirar a primeira
Carteira Nacional de Habilitação ou renovar o documento, e em 80% para
os condutores que precisem da Autorização para Conduzir Ciclomotor
(ACC).
A redução foi aprovada pela
Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro. O preço diferenciado para
pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo
Coutinho, em primeiro de outubro, Dia Nacional do Idoso e vai beneficiar
aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa
etária.
A ideia é beneficiar
condutores que, pela idade, têm que renovar a Carteira Nacional de
Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do
documento é de cinco anos.
Hoje, as
taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$206,74. Com a
redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar
R$124,04. As taxas de renovação da CNH custam R$121,43 e para quem
tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$72,85.
“Cinquentinhas” – O
maior alcance social da lei sancionada por Ricardo Coutinho é a redução
de 80% no valor das taxas para a emissão da ACC (Autorização para
Conduzir Ciclomotor). O desconto vai beneficiar, principalmente, os
proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas
“cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige
que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados
com a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”
(motociclistas) e que utilizem o capacete.
No
entanto, muitos proprietários de “cinquentinhas” optaram por este tipo
de veículo acreditando que não precisariam ser condutores habilitados e
alegavam que não possuíam o documento porque não podiam arcar com os
custos que chegam até R$800, somando as aulas teóricas e práticas nos
Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.
Com
a redução de 80%, as taxas para emissão da ACC que hoje custam R$
206,74 cairão para R$ 41,35. Além de diminuir o valor das taxas, o
Detran fez um acordo com os Centros de Formação de Condutores para que
eles reduzam o valor das aulas teóricas e práticas para esta categoria.
Esta
é a primeira vez que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e,
segundo o superintendente Rodrigo Carvalho, “isto só foi possível
enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos
arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.
Na
mesma lei, o governador Ricardo Coutinho também limitou em 30 dias o
prazo para cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos
ao pátio do Detran.
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