Ricardo sanciona lei que reduz taxas e limita diárias para veículos apreendidos no Detran

Segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 - 17h50

Pessoas com mais de 65 anos de idade que forem tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação ou proprietários de motocicletas do tipo “cinquentinha” já pagam menos pelas taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O governador Ricardo Coutinho sancionou na sexta-feira (14) a lei que reduz em 40%, o valor das taxas para usuários com mais de 65 anos de idade que forem tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação ou renovar o documento, e em  80% para os condutores que precisem da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A redução foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro. O preço diferenciado para pessoas com mais de 65 anos foi anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, em primeiro de outubro, Dia Nacional do Idoso e vai beneficiar aproximadamente 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa etária.

A ideia é beneficiar condutores que, pela idade, têm que renovar a Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos.

Hoje, as taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$206,74. Com a redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade passarão a pagar R$124,04. As taxas de renovação da CNH custam R$121,43 e para quem tiver mais de 65 anos o valor cobrado será R$72,85.

“Cinquentinhas” – O maior alcance social da lei sancionada por Ricardo Coutinho é a redução de 80% no valor das taxas para a emissão da ACC  (Autorização para Conduzir Ciclomotor). O desconto vai beneficiar, principalmente, os proprietários de motocicletas de baixa cilindrada, as chamadas “cinquentinhas”, considerando que o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores destes veículos tenham maior idade, sejam habilitados com a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” (motociclistas) e que utilizem o capacete.

No entanto, muitos proprietários de “cinquentinhas” optaram por este tipo de veículo acreditando que não precisariam ser condutores habilitados e alegavam que não possuíam o documento porque não podiam arcar com os custos que chegam até R$800, somando as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores e as taxas de serviço do Detran.

Com a redução de 80%, as taxas para emissão da ACC que hoje custam R$ 206,74 cairão para R$ 41,35. Além de diminuir o valor das taxas, o Detran fez um acordo com os Centros de Formação de Condutores para que eles reduzam o valor das aulas teóricas e práticas para esta categoria.

Esta é a primeira vez que o Detran da Paraíba reduz taxas de serviço e, segundo o superintendente Rodrigo Carvalho,  “isto só foi possível enxugando gastos e transformando em benefícios para a sociedade recursos arrecadados com multas de trânsito e prestação de serviço”.

Na mesma lei, o governador Ricardo Coutinho também limitou em 30 dias o prazo para cobrança das diárias pela permanência dos veículos recolhidos ao pátio do Detran.